Última revisão: 30/03/2021
A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONTÉM
INFORMAÇÕES SOBRE COLETA, USO, ARMAZENAMENTO,
TRATAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS
USUÁRIOS E VISITANTES DO SITE/APLICATIVO, COM A
FINALIDADE DE DEMONSTRAR ABSOLUTA TRANSPARÊNCIA
QUANTO AO ASSUNTO E ESCLARECER A TODOS
INTERESSADOS SOBRE OS TIPOS DE DADOS QUE SÃO
COLETADOS, OS MOTIVOS DA COLETA E A FORMA COMO OS
USUÁRIOS PODEM GERENCIAR OU EXCLUIR AS SUAS
INFORMAÇÕES PESSOAIS.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do
site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site, devidamente
inscrita no CNPJ sob o nº 33.329.948/0001-44.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/18). Ainda, o documento poderá
ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela
qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
1. COLETA E RECOLHIMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO
USUÁRIO E VISITANTE
1.1. Os dados pessoais poderão ser coletados da seguinte maneira:
a) Quando o usuário cria uma conta no site e poderão ser identificados
como e-mail, nome completo, cidade, residência e profissão. A partir
deles, a empresa identificará o usuário e o visitante, além de garantir
uma maior segurança às informações. Ficam cientes os usuários e
visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos
demais usuários e visitantes;
b) As informações de interação também poderão ser coletadas para
garantir uma melhor experiência aos usuários e visitantes. Estes
dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma
busca, o compartilhamento de um documento específico,
comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o
usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPIS de
acesso, dentre outros que poderão ser armazenados e retidas.
c) Haverá coleta de dados por intermédio de terceiros, como pixel
de Facebook, Google, Analytics e outras. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro
em questão.
2. TIPOS DE DADOS COLETADOS
2.1. O site poderá coletar os seguintes dados:
a) Dados para cadastro de e-mail: nome completo, endereço
residencial, CPF, endereço de e-mail de eletrônicos,
número de telefone e outros;
b) Dados para otimização da navegação: interações com
outros visitantes e usuários, endereço de IP e outros;
c) Fotos;
d) Newsletter: e-mail cadastrado pelo visitante que optar por
se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até
que o usuário solicite a sua exclusão.
e) Dados para concretizar transações: dados referentes ao
pagamento e transações, tais como número do cartão de
crédito, validade, nome impressos e demais informações,
além dos pagamentos efetuados;
f) Dados sensíveis, como relativos à vida sexual ou à
orientação sexual do usuário.
2.2. Os dados descritos na alínea “e” serão coletados, armazenados e tratados também pelas empresas terceiras, como xxxx as quais são responsáveis pela cobrança das compras realizadas no site.
3. FINALIDADE DA COLETA
3.1. Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e
armazenados pelo site tem por finalidade:
a) Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou
serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os
compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, bem
como melhorar a experiência dos usuários de modo a oferecer
melhores funcionalidades conforme o perfil de cada usuário;
b) Melhorias no site: compreender como o usuário utiliza os
serviços do site para ajudar no desenvolvimento do negócio;
c) Anúncios: apresentar anúncios personalizados conforme o
perfil do usuário;
d) Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo
oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da
qualidade no funcionamento dos serviços;
e) Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de
dados pessoais para avaliar o uso na plataforma;
f) Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a
determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para
usuários cadastrados;
g) Efetivação da compra: os dados bancários serão coletados com
a finalidade de efetuar a compra realizada pelo usuário. Como
descrito anteriormente, o usuário declara estar ciente de que essas
transações serão realizadas por plataformas terceiras.
3.2. O tratamento de dados pessoais para finalidade diversa do
especificado acima, somente poderá ocorrer mediante
comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e
obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
4. DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
4.1. Os dados pessoais do usuário e visitantes são armazenados
pela plataforma durante o período necessário para a prestação do
serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente
documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LEI
13.709/18
4.2. Os dados podem ser removidos anonimizados a pedidos do
usuário, com exceção os casos em que a lei oferece tratamento
diferente.
4.3. Os dados podem ser conservados após o término do seu
tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da
referida lei:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo
controlador;
b) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que
possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) Transferência a terceiro, desde que respeitados os
requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por
terceiros e desde que anonimizados os dados.
5. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
5.1. O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e
organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
5.2. O site não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de
terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou
culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo
transfere seus dados a terceiros. O site compromete-se a
comunicar, imediatamente, o usuário acerca da violação à
segurança dos dados.
5.3. Os dados são tratados com confidencialidade, dentro dos
limites legais. No entanto, o site poderá divulgar as informações
pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se o
usuário violar nossos Termos de Serviço.
6. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
6.1. O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com
os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário,
tais ações são compartilhadas publicamente com os outros
usuários;
7. DOS COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
7.1. Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela
plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam
armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.
Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como
local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegados do
usuário e visitante para que o servidor do site possa lê-las
posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
7.2. Os usuários e visitantes do site manifestam o seu
conhecimento e a aceitação de que pode ser utilizado um sistema
de coleta de dados de navegação mediante a utilização de
cookies.
7.3. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e
visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo
navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies
persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do
navegador utilizado.
7.4. Os cookies temporários desaparecem assim que o navegador é
fechado.
8. DO CONSENTIMENTO
8.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na
plataforma, o usuário está consentido com a presente Política de
Privacidade.
8.2. O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer os seus
direitos, bem como exercê-los de modo a solicitar a exclusão dos
dados.
9. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS
9.1. O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela
Lei de Proteção de Dados Pessoais:
9.1.2. Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de
obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam
respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o
direito de acessar os seus dados pessoais;
9.1.3. Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site,
sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos
que lhe digam respeito;
9.1.4. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o
direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
9.1.5. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do
usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo
obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento
for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as
finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos
dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
9.1.6. Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer
momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação
particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito,
podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição
de perfil de marketing (profiling);
9.1.7. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de
receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha
fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de
leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
9.1.8. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o
direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada
exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a
definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera
jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
9.2. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação
escrita enviada ao site com o assunto "LGDP-meurubi.com",
especificando:
a. Nome completo ou razão social, número do CPF
(Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do
Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica,
da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do
usuário e, se for o caso, do seu representante;
b. Direito que deseja exercer junto ao site;
c. Data do pedido e assinatura do usuário;
d. Todo documento que possa demonstrar ou justificar o
exercício de seu direito.
9.2.1. O pedido deverá ser enviado ao e-mail:
contato@meurubi.com.
9.2.2. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação
dos seus dados.
10. DAS ALTERAÇÕES
10.1. A presente Política de Privacidade poderá ser alterada/atualizada a
qualquer tempo, portanto, o usuário deverá relê-la com habitualidade.
10.2. As alterações e esclarecimentos vigorarão imediatamente após a
publicação no site. Os usuários serão notificados da atualização.
11. DO FORO
11.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento
será aplicado integralmente o Direito brasileiro, os litígios deverão ser
apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
24/04/2024