TERMOS E CONDIÇÕES DE USO “MEU RUBI”

Última revisão: 30/03/2021

Este documento contém os Termos Gerais e as Condições de Uso dos serviços oferecidos pela, Meu Rubi, cnpj 33.329.948/0001-44.

OS PRESENTES TERMOS DE USO DISPÕEM AS REGRAS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO USO DO SITE. POR FAVOR, LEIA E REVISE ATENTAMENTE OS TERMOS DE USO ANTES DE UTILIZAR O SITE. AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR O SITE, TODOS OS USUÁRIOS E VISITANTES (USUÁRIO) DECLARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTES TERMOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM AS DISPOSIÇÕES, POR FAVOR, NÃO UTILIZE O SITE.
O TITULAR DOS TERMOS DE USO RESERVA-SE NO DIREITO DE ATUALIZAR OS TERMOS PERIODICAMENTE, AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DELA.
PORTANTO, O USUÁRIO DEVERÁ REVISÁ-LO COM HABITUALIDADES A FIM DE VERIFICAR POSSÍVEIS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES.

1. DO ACEITE

   1.1. Ao criar uma conta no site “Meu Rubi”, seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador (coletivamente, o “Serviço”), você concorda em vincular-se aos presentes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade, cada qual será incorporado a este Contrato por referência, bem como (iii) quaisquer termos divulgados e assinados por você ao adquirir recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos no Serviço (coletivamente, este “Contrato”). Se você não aceita e não concorda em vincular-se aos termos deste Contrato, não utilize o nosso Serviço.

   1.2. Podemos alterar este Contrato e o Serviço periodicamente. Podemos fazê-lo por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais. A versão mais recente deste Contrato será publicada no Site, você deve consultar a versão mais recente regularmente. A versão mais recente é a que se aplica. Se as alterações incluírem emendas significativas a seus direitos ou obrigações, você será notificado das alterações com pelo menos 30 dias de antecedência (salvo se não for possível fazer isso nos termos da lei aplicável), por meios razoáveis, o que pode incluir notificação por meio do Serviço ou por e-mail. Se você continuar a utilizar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, isso significa que você concorda com o Contrato revisado.

2. DA CAPACIDADE CIVIL

   2.1. Você deve ter, no mínimo, 18 anos de idade para criar uma conta no Meu Rubi e utilizar o serviço. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara e garante que cumprirá este Contrato e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

   2.2. Os serviços disponibilizados no site Meu Rubi apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente.

   2.3. As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

3. DA CONTA

   3.1. Para usar o Meu Rubi, você pode acessar usando suas credenciais do Facebook/google. Se o fizer, você nos autoriza a acessar e utilizar determinadas informações da sua conta do Facebook, inclusive, entre outras, o seu perfil público no Facebook. Para saber mais sobre as informações que coletamos de você e como as utilizamos, consulte a nossa Política de Privacidade.

   3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar ao Meu Rubi, além de ser o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato conosco imediatamente.

   3.3. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site Meu Rubi. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

   3.4. Caso o cadastro não seja feito pelo acesso do Facebook, para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

   3.5. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

   3.6. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site Meu Rubi.

   3.7. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

   3.8. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

   3.9. Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

   3.10. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site Meu Rubi. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

   3.11. VOCÊ AO ACEITAR OS TERMOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, AUTORIZA EXPRESSAMENTE A PLATAFORMA COLETAR, USAR, ARMAZENAR, TRATAR, CEDER OU UTILIZAR AS INFORMAÇÕES DERIVADAS DO USO DO SITE, INCLUINDO TODAS AS INFORMAÇÕES PREENCHIDAS PELO USUÁRIO NO MOMENTO EM QUE REALIZAR OU ATUALIZAR SEU CADASTRO, ALÉM DE OUTRAS EXPRESSAMENTE DESCRITAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE QUE DEVERÁ SER AUTORIZADA PELO USUÁRIO, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS “LGPD”, Nº 13.709/2018.

4. DA SEGURANÇA

   4.1. Embora o Meu Rubi se esforce para incentivar uma experiência de membro com respeito, não somos responsáveis pela conduta do membro dentro ou fora do Serviço. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com outros membros, especialmente ao decidir se comunicar fora do Serviço ou pessoalmente.

   4.2. Você concorda que é o único responsável caso forneça suas informações financeiras (p. ex., cartão de crédito ou informações de conta bancária), bem como em transações bancárias a outros membros. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS MEMBROS. VOCÊ COMPREENDE QUE O MEU RUBI NÃO INVESTIGA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS MEMBROS, NEM VERIFICA O HISTÓRICO DOS MEMBROS. O MEU RUBI NÃO MANIFESTA DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DOS MEMBROS.

5. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

   5.1. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

6. DOS DIREITOS CEDIDOS

   6.1. Ao criar uma conta, você concede ao Meu Rubi uma licença universal, transferível, sublicenciável e isenta de royalties e o direito de hospedar, armazenar, utilizar, copiar, exibir, reproduzir, adaptar, editar, publicar, modificar e distribuir informações que você nos autoriza a acessar no Facebook, bem como outras informações que você publicar, fazer upload, exibir ou, de outra forma, disponibilizar (coletivamente, “publicar”) no Serviço ou transmitir a outros membros (coletivamente, “Conteúdo”). Referente ao seu conteúdo, a licença do Meu Rubi não será exclusiva, considerando que a licença do Meu Rubi será exclusiva com relação aos trabalhos derivados criados por meio da utilização do Serviço. Por exemplo, o Meu Rubi pode ter uma licença exclusiva às capturas de tela do Serviço que incluam o seu conteúdo. Além disso, para que o Meu Rubi possa evitar o uso de seu Conteúdo fora do Serviço, você autoriza o Meu Rubi a agir em seu nome com relação a usos ilícitos de seu conteúdo retirados do Serviço por outros membros ou terceiros. Você concorda que qualquer conteúdo que você colocar ou nos autorizar a colocar no Serviço poderá ser visto por outros membros e por qualquer outra pessoa que esteja acessando ou participando do Serviço (como pessoas que podem receber Conteúdo compartilhado por outros membros do Meu Rubi).

   6.2. Você concorda que todas as informações apresentadas após a criação da sua conta, inclusive informações enviadas da sua conta do Facebook, são corretas e verdadeiras, e você tem o direito de publicar o Conteúdo no Serviço e conceder a licença acima descrita à Meu Rubi.

   6.3. Você está ciente e concorda que a sua imagem poderá ser usada no site Meu Rubi para fins comerciais.

7. DAS RESPONSABILIDADES

   7.1. É de responsabilidade, exclusiva, do usuário:

    a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio computador ou equipamento eletrônico do usuário;

    b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

    c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras dispostos neste Termos de Condições, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

    d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta;

   7.2. Com relação ao seu Uso, você concorda em NÃO:

    a) violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos de exportação, leis contra discriminação ou leis de igualdade de oportunidade de emprego. Além disso, você concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição que esteja incluído na lista de países proibidos ou sob restrição conforme as leis de exportação do Brasil ou Estados Unidos. Alguns dos países atualmente sujeitos a restrições destas leis incluem, mas não se limita a: Cuba, Irã, Coréia do Norte, Sudão e Síria;

    b) violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo a empresa e suas afiliadas;

    c) carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que: seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável; viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade; perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal; ou não seja permitido pela empresa, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, "junk mail", mensagens de spam, cartas em "corrente", esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;

    d) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site

    e) usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito da empresa através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados ("spider");

    f) acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;

    g) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por você e sejam de sua propriedade;

    h) publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo currículo, informações biográficas ou informações de emprego;

    i) passar-se por outra pessoa ou organização; adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou

    j) fornecer falsa informação sobre você, sua filiação junto a um terceiro ou sua organização.

    k) violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou "perseguição" contra outra pessoa,do envio de mensagens de email não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;

8. DA GESTÃO DO SITE

   8.1. Para a boa gestão, o editor do site Meu Rubi poderá, a qualquer momento:

    a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;

    b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

    c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

   8.2. É de responsabilidade do site:

    a) indicar as características dos serviços;

    b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

    c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo os comentário ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

    d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma;    8.3. O site não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

   8.4. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

   8.5. Não é responsabilidade do SITE o tratamento e armazenamento dos dados nas plataformas terceiras. Parágrafo único: O usuário, ao aceitar os presentes termos, declara estar ciente de que após selecionar o botão “comprar” do site, será redirecionado às plataformas de pagamento, sendo responsabilidade delas os próximos passos.

9. DOS DIREITOS AUTORAIS

   9.1. O presente Termo concede ao usuário uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do mesmo.

   9.2. A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social (Mrmeurubi), observados os Termos da Lei da Propriedade Intelectual (Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996), Lei de Direitos Autorais ( Lei nº 9.610/98) e Lei do Software ( Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

   9.3. Os Termos não podem ser cedidos ou transferidos, de modo que acesso a terceiros não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

   9.4. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual nos termos da legislação aplicável.

10. DAS SANÇÕES

   10.1. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a empresa poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o acesso do usuário:

    a) que violar qualquer dispositivo do presente termo;

    b) que descumprir os seus deveres de usuário;

    c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros. 11. DA RESCISÃO

   11.1. A não observância das obrigações pactuadas neste termo ou da legislação aplicável poderá, sem aviso prévio, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da empresa e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

12. DAS ALTERAÇÕES

   12.1. O site poderá sofrer qualquer alteração, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da empresa, a fim de modificar os serviços ou para atender novas exigências legais. As alterações poderão ser aceitas ou não pelo usuário, o qual poderá o cancelamento do presente termo.

13. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

   13.1. Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

14. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

   14.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Meu Rubi, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@meurubi.com. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: 10h às 20h, de segundas a sextas.

15. ASSINATURA

   15.1. Sua assinatura será renovada a cada mês até que seja cancelada. Para utilizar o serviço , você precisa ter acesso à Internet, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento. "Forma de pagamento" refere-se a uma forma de pagamento atualizada, válida e aceitável, que poderá ser atualizada periodicamente, e que poderá incluir o pagamento por meio da sua conta com terceiros. A menos que cancele a assinatura antes da data mensal de faturamento, você nos autoriza a cobrar o preço da assinatura do próximo mês usando a sua Forma de pagamento (consulte "Cancelamento" abaixo).

16. COBRANÇA

   16.1. O preço da assinatura do serviço e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados mensalmente da forma de pagamento no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês. Visite o site da Meu Rubi para ver a data do seu próximo pagamento. O Meu Rubí poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de sua assinatura ou cobranças relacionadas ao serviço de sua Forma de pagamento de várias formas, inclusive a autorização de até aproximadamente um mês de serviço, no ato de sua inscrição. Em certos casos, seu saldo ou limite de crédito poderá ser reduzido para refletir a autorização durante seu período de utilização gratuita.

17. DO PAGAMENTO

   17.1. O pagamento deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios: Cielo (cartão de crédito) Boleto bancário (3 planos):

    i. 3 meses de liberação - R$ 507,45 (15% de desconto) - economize R$ 89,55

    ii. 6 meses de liberação - R$ 895,50 (25% de desconto) - economize R$ 298,50

    iii. 1 ano de liberação - R$ 1.552,20 (35% de desconto) - economize R$ 835,80    17.2. O site reserva-se no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos ofertados sem comunicação prévia ao usuário.

   17.3. Os valores praticados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

   17.4. Na compra de qualquer produto citado na cláusula 17.1, será necessário informações financeiras do usuário, como CPF, endereço, dados de cartões, data de nascimento e nome completo. Ao concordar com isto, o usuário declara estar ciente de que não há qualquer sanção ao site sobre o tratamento destas informações.

18. DO DIREITO DE CANCELAMENTO

   18.1. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço até o fim do período mensal de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e o Meu Rubi não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente. Para cancelar, fale conosco e peça diretamente o cancelamento.

19. DAS DECLARAÇÕES FINAIS

   19.1. EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O MEU RUBI, SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU PERDA DE DADOS, USO, CLIENTELA E OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEGUINTE: (I) O SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, (II) A CONDUTA OU CONTEÚDO DE OUTROS MEMBROS OU TERCEIROS NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; OU (III) ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO SEU CONTEÚDO, AINDA QUE O MEU RUBI TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

   19.2. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTOS DANOS, POR ISSO, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

   19.3. Você concorda, na extensão permitida pela lei aplicável, isentar o Meu Rubi contra quaisquer e todas as reclamações, demandas, reivindicações, danos, perdas, custos, responsabilidades e despesas, inclusive honorários advocatícios decorrentes, resultantes ou relacionados, de qualquer forma, com o seu acesso ou uso do Serviço, seu Conteúdo ou a sua violação deste Contrato.

20. DO FORO

   20.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

   20.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

23/09/2021

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